A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei N° 092/2013, de autoria do presidente da Casa, o vereador Marcello Trindade Corrêa, que obriga a instalação de extintores de incêndio nas dependências das escolas municipais de ensino da cidade em locais de fácil acesso.
Segundo o texto do projeto, toda a estrutura de prevenção contra incêndio deverá ser montada sob a orientação técnica do Corpo de Bombeiros. Ainda de acordo com o projeto, caberá a direção da escola criar treinamento, envolvendo dirigentes, professores, funcionários e alunos, de seis em seis meses, para manuseio do extintor.
O vereador destaca que a imprudência tem sido uma das principais causadoras de grandes tragédias em todo o país. “Devemos agir preventivamente para que esses acidentes não aconteçam mais. É de extrema importância a existência dos extintores nas escolas municipais, principalmente, nos locais de maiores concentração de alunos, como refeitórios, salas de aula e outros”, afirma Marcello Corrêa.
De acordo com a proposição, o prazo de validade dos extintores de incêndio deverá ser obedecido, procedendo-se à devida renovação. A secretaria municipal de Educação também ficará responsável pelas despesas decorrentes da aplicação do projeto.
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